Depois de quase duas semanas de paralisação de motoristas e cobradores em Pelotas, os ônibus circularam normalmente durante a terça-feira. O fim das negociações entre a categoria e os proprietários das empresas, além de devolver um serviço público essencial que afeta, direta ou indiretamente, a toda a população, abre caminho também para a aguardada publicação do edital de licitação do transporte coletivo, o que deve acontecer nas próximas semanas, mas ainda sem data definida.

O processo licitatório, exigência legal e judicial, no entanto, não apresenta mudanças que possam prevenir nova greve na negociação do próximo ano. De acordo com o prefeito Eduardo Leite (PSDB), mesmo que existam aqueles que defendam a separação das datas de discussão salarial dos trabalhadores e o estabelecimento da tarifa do transporte, seu entendimento quanto a isso não é de mudança. "Acredito que separar as datas seria criar dois momentos passíveis de pressão e de greve, um para o valor da passagem e outro para o reajuste salarial", afirma. Linhas, itinerários e horários também não devem ser alterados tão logo a empresa - ou as empresas - vencedora assuma.

No entanto, a posição firme da prefeitura, baseada em critério técnico, em não colocar na conta do cidadão o custo de uma negociação entre empresas e funcionários, antecipa um tempo de regras claras sobre o serviço. Embora movimentos grevistas como o encerrado na noite de segunda-feira não possam ser prevenidos pelo Poder Público, a regularização da concessão do transporte deve trazer outros benefícios. Tarifa integrada, ar-condicionado e monitoramento por GPS estão entre as novidades do documento em fase de conclusão na comissão de licitações do Executivo.

De acordo com o superintendente de Transportes da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), Paulo Osório, há ajustes e revisões a serem feitos no edital, antes que seja encaminhado à Procuradoria Jurídica do Município (PGM). Por isso, segundo ele, não há uma data limite para a publicação, podendo ser de 15 dias ou um mês, o que jogaria o prazo para 2015. Alguns pontos, no entanto, já estão postos.

Confira a seguir o que está previsto

- Integração tarifária
Usuários que utilizam duas linhas para chegar ao destino pagarão tarifa única. Os critérios serão itinerários que se complementem (não caracterizando ida e volta) e um limite de tempo entre as viagens.

- Mesmo valor das passagens urbana e rural
Como o número de usuários na zona rural do município é de cerca de 100 mil mensais, os três milhões da zona urbana financiariam o prejuízo à empresa.

- Manutenção da tarifa atual
O edital foi elaborado com base no valor atual de passagem, mas esta pode ficar mais baixa. Como os critérios de classificação das empresas concorrentes são os requisitos técnicos e a menor tarifa, o valor pode cair.

- Ar-condicionado
Descartada inicialmente, a exigência foi repensada pelo Executivo. Gradativamente, partindo inicialmente de 20% da frota, os ônibus contarão com climatização.

- Renovação da frota
Estabelecida em dez anos a idade máxima dos veículos, deve provocar também gradualmente a substituição por ônibus novos.

- Acessibilidade
Como a legislação federal estabelece a forma de acessibilidade pelo ano de fabricação do carro, a acessibilidade total deve ser alcançada, conforme expectativa, em cerca de sete anos.

- Monitoramento por GPS
Para garantir o cumprimento de horários e itinerários, o controle será feito por uma sala da prefeitura. Está prevista também a instalação de câmeras em todos os veículos da frota.

- Manutenção dos empregados
De acordo com o prefeito, o edital deve se adequar à legislação municipal que prevê o aproveitamento dos funcionários das empresas que já operam o serviço atualmente. Segundo o superintendente de Transporte, no entanto, a questão ainda precisa ser discutida na comissão de licitações e na PGM, já que foi motivo de recurso na licitação anterior.